Guia completo do PIS/Pasep: o que é, quem tem direito e como consultar

O PIS/Pasep é um benefício que muita gente conhece, mas poucos entendem de verdade. Se você já trabalhou com carteira assinada ou é servidor público, pode ter direito a um abono salarial anual, sem precisar fazer nada além de acompanhar o calendário de pagamentos. Neste guia, você vai entender o que é o PIS/Pasep, quem tem direito, como consultar o calendário e como sacar o dinheiro, sem complicação.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são dois programas criados na década de 1970 para integrar o trabalhador do setor privado e o servidor público ao desenvolvimento das empresas e do governo. Na prática, eles funcionam como um fundo de contribuições que gera dois benefícios principais: o abono salarial e o rendimento das cotas.

O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Pasep é para servidores públicos. Apesar de serem programas diferentes, o calendário de pagamentos e as regras de elegibilidade são praticamente os mesmos, e hoje a gestão é feita pela Caixa Econômica Federal (para o PIS) e pelo Banco do Brasil (para o Pasep).

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, você precisa cumprir alguns requisitos. Vamos listar todos eles, porque é comum achar que tem direito, mas não se encaixar em algum critério.

Requisitos para receber o PIS/Pasep

1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contando a partir da data do primeiro vínculo empregatício.
2. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, que é o ano anterior ao do pagamento. Por exemplo, para o abono pago em 2025, o ano-base é 2023.
3. Ter recebido, no ano-base, remuneração média de até dois salários mínimos. Isso inclui salário, horas extras, comissões, gorjetas e outros rendimentos tributáveis.
4. Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, que é o sistema moderno que substitui a RAIS.
5. Não ter recebido abono salarial no mesmo ano-base por outro vínculo empregatício.

Se você cumpriu todos esses requisitos, tem direito ao abono. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, sendo que cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Como calcular o valor do abono

O cálculo é simples: divida o salário mínimo atual por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se o salário mínimo é R$ 1.412,00 (valor de 2024) e você trabalhou 6 meses, o cálculo fica: R$ 1.412,00 / 12 = R$ 117,67; multiplicado por 6 = R$ 706,02. Esse é o valor que você receberia.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

O calendário de pagamentos é definido anualmente pelo governo federal, e segue a ordem de nascimento (para o PIS) e de inscrição (para o Pasep). O pagamento do abono é feito em lotes, geralmente entre fevereiro e junho de cada ano, para o ano-base anterior.

Como consultar o calendário de pagamentos

Existem várias formas de consultar o calendário e saber se você tem direito ao abono. A mais prática é pelo aplicativo Caixa Tem (para PIS) ou pelo aplicativo do Banco do Brasil (para Pasep). Veja o passo a passo:

1. Aplicativo Caixa Tem: baixe o app no seu celular, faça login com seus dados, e na tela inicial procure pela opção "Abono Salarial" ou "PIS". Lá você verá o valor, a data de pagamento e a situação do benefício.
2. Aplicativo do Banco do Brasil: se você é servidor público, use o app do BB, acesse sua conta e procure pela seção "Pasep". O app mostra o calendário e o valor disponível.
3. Site da Caixa: acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal, na área do PIS, e informe seu NIS (Número de Identificação Social) e CPF para consultar.
4. Central de Atendimento: ligue para o 158 (Central Alô Trabalhador) ou para a Caixa no 0800-726-0207, e informe seu CPF para verificar seu direito.
5. Sistema de Consulta do Governo: o portal Gov.br também permite consultar o abono salarial, na seção "Abono Salarial", com login pelo CPF.

Quando cai o pagamento em 2025?

Para o ano-base 2023, o pagamento começou em fevereiro de 2024 e terminou em junho de 2024. Para o ano-base 2024, o calendário de 2025 ainda não foi divulgado oficialmente, mas a expectativa é que siga o mesmo padrão: início em fevereiro e término em junho. Fique de olho no site da Caixa ou no aplicativo para saber as datas exatas.

Como sacar o PIS/Pasep

O saque pode ser feito de diferentes formas, dependendo do valor e da sua situação. Veja as opções:

Saque pelo aplicativo Caixa Tem

Se o valor for de até R$ 2.900,00, você pode transferir o dinheiro para qualquer conta bancária gratuitamente pelo Caixa Tem. Basta acessar o app, selecionar a opção de transferência e seguir os passos. O valor cai na conta na hora ou em até 1 dia útil.

Saque em caixas eletrônicos

Você pode sacar o abono em caixas eletrônicos da Caixa, usando o cartão cidadão e a senha. Se não tiver o cartão, é possível sacar com o CPF e a senha do Caixa Tem, em terminais de autoatendimento.

Saque em agências da Caixa

Se preferir atendimento presencial, vá a uma agência da Caixa com documento de identificação com foto e CPF. O atendimento é rápido, mas pode haver filas, especialmente nos primeiros dias de pagamento.

Para o Pasep

Se você é servidor público, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. O valor pode ser creditado automaticamente na sua conta, se você tiver conta no BB, ou você pode sacar em agências e caixas eletrônicos com o cartão cidadão.

Diferença entre abono salarial e cotas do PIS/Pasep

Muita gente confunde o abono com as cotas do PIS/Pasep. O abono é o benefício anual que descrevemos acima, pago a quem trabalhou no ano-base com carteira assinada. Já as cotas são valores acumulados em contas individuais, formadas por depósitos feitos pelos empregadores entre 1971 e 1988, e que podem ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria, invalidez, transferência para reserva remunerada, ou herança.

Se você trabalhou antes de 1988, pode ter cotas a receber. A consulta é feita pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo site da Caixa, na opção "Cotas do PIS". Para o Pasep, a consulta é no Banco do Brasil.

O que fazer se você não recebeu o abono?

Se você cumpriu os requisitos e não recebeu o abono, pode ser que seus dados não tenham sido informados corretamente pelo empregador, ou que você não esteja cadastrado no programa. Nesse caso, você pode:

1. Verificar os dados na RAIS/eSocial: peça ao seu empregador para corrigir as informações, se necessário.
2. Atualizar o cadastro: procure uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil com seus documentos para atualizar seu cadastro no PIS/Pasep.
3. Recorrer: se o prazo de pagamento já passou, você pode solicitar o abono pelo aplicativo ou pela central de atendimento, mas o prazo para receber é até o final do ano seguinte ao do pagamento. Depois disso, o valor volta para o fundo.

Como consultar o PIS/Pasep pelo CPF

A consulta mais simples é pelo CPF, usando o aplicativo Caixa Tem ou o site da Caixa. Veja o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo Caixa Tem no seu celular.
2. Faça login com seu CPF e senha. Se não tiver conta, crie uma com seus dados pessoais.
3. Na tela inicial, procure por "Abono Salarial" ou "PIS".
4. O app mostrará se você tem direito, o valor e a data de pagamento.

Se preferir, use o site da Caixa, na página "Consultar PIS", e informe seu NIS e CPF. O NIS está no seu cartão cidadão ou na carteira de trabalho.

Erros comuns ao consultar o PIS/Pasep

Muitas pessoas cometem erros ao consultar, o que gera confusão. Veja os principais:

• Achar que todo trabalhador tem direito: não é verdade. Você precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até 2 salários mínimos.
• Confundir o ano-base: o pagamento de 2025 se refere ao ano de 2023, não ao último ano trabalhado.
• Não conferir os dados da RAIS: se o empregador não informou corretamente, seu nome não entra no sistema.
• Achar que o abono é automático: na maioria dos casos, é automático, mas se você não estiver cadastrado, precisa regularizar.

Conclusão

O PIS/Pasep é um direito de muitos trabalhadores, mas que exige atenção aos requisitos e ao calendário. Acompanhe o aplicativo Caixa Tem ou o site do Banco do Brasil, verifique seus dados e saque dentro do prazo. Se você tem direito, não deixe o dinheiro para trás.

Agora que você sabe como consultar, abra o aplicativo e veja se tem abono a receber. Se ainda tiver dúvidas, confira as perguntas frequentes abaixo.