O que é o FGTS e para que serve?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada. O empregador deposita 8% do salário em uma conta vinculada, que funciona como uma poupança para ser usada em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.

Como funciona a distribuição de lucros do FGTS?

Anualmente, o FGTS distribui parte dos lucros obtidos com investimentos para os trabalhadores. O valor é depositado automaticamente na conta vinculada de cada trabalhador com saldo em 31 de dezembro. O percentual é definido pelo Conselho Curador. Você pode consultar o valor creditado no extrato do FGTS.

O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

Se a empresa não depositar o FGTS por meses, você pode cobrar os valores atrasados. Primeiro, verifique no aplicativo FGTS se há irregularidades. Depois, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. A falta de depósito pode levar a uma ação judicial e até à rescisão indireta do contrato de trabalho.

Guia completo do FGTS: saques, lucros e direitos

Q: Como sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?

Após ser demitido sem justa causa, você pode sacar todo o saldo da conta vinculada ao empregador que o demitiu. Além disso, a empresa paga uma multa de 40% sobre o saldo, que também é depositada no FGTS. Para sacar, primeiro dê entrada no seguro-desemprego, depois solicite o saque pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Criado para proteger quem é demitido sem justa causa, o FGTS funciona como uma poupança forçada, mas com regras específicas para saque. Se você quer entender como ele funciona, quais as formas de sacar, como receber a distribuição de lucros e quais seus direitos, este guia responde tudo de forma direta e prática.

Como funciona o FGTS

Todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, aberta na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário. Esse valor não é descontado do salário – é uma obrigação da empresa. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês.

Correção do saldo

O saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Isso significa que o rendimento é baixo, muitas vezes abaixo da inflação. Por isso, o governo criou a distribuição de lucros do fundo para tentar melhorar o retorno.

Conta vinculada

Cada trabalhador tem uma conta vinculada ao seu CPF. Se você muda de emprego, o saldo da conta anterior é transferido para a nova conta. Você pode consultar o saldo pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site da Caixa ou pelo internet banking.

Saques do FGTS

Existem várias situações em que você pode sacar o FGTS. Cada uma tem regras próprias. Veja as principais:

Demissão sem justa causa

Se você for demitido sem justa causa, tem direito a sacar todo o saldo da conta vinculada do empregador que o demitiu. Além disso, a empresa paga uma multa de 40% sobre o saldo, que também é depositada no FGTS e pode ser sacada. Para isso, você precisa dar entrada no seguro-desemprego e depois solicitar o saque pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Saque aniversário

O saque aniversário é uma modalidade opcional. Você pode escolher receber uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário. Mas atenção: se optar por essa modalidade, você perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa – só pode sacar a multa de 40%. O valor do saque depende do saldo disponível: quanto maior o saldo, maior a parcela (mas há limites). Para aderir, use o aplicativo FGTS. A adesão pode ser feita a qualquer momento, mas o saque só ocorre a partir do próximo aniversário.

Saque extraordinário

Em situações emergenciais, como a pandemia de Covid-19, o governo pode autorizar saques extraordinários de valores fixos (ex.: R$ 1.000) de todas as contas ativas ou inativas. Esses saques são temporários e dependem de decreto federal.

Outros saques

Aposentadoria: ao se aposentar, você pode sacar o saldo de todas as contas.
Doenças graves: portadores de doenças como câncer, HIV ou estágio terminal podem sacar.
Morte do trabalhador: os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo.
Compra da casa própria: para comprar imóvel, quitar financiamento ou amortizar dívida habitacional.
Término do contrato por prazo determinado: se você tinha contrato temporário e ele acabou, pode sacar.

Cada modalidade exige documentação específica. Consulte o site da Caixa ou o aplicativo para ver os requisitos.

Distribuição de lucros do FGTS

Desde 2017, o FGTS passou a distribuir parte dos lucros obtidos com investimentos do fundo para os trabalhadores. A distribuição é feita com base no saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. O valor é depositado diretamente na conta vinculada e pode ser sacado nas mesmas condições do saldo normal.

Como funciona

O Conselho Curador do FGTS define anualmente o percentual do lucro a ser distribuído. Por exemplo, em 2023, foi distribuído 100% do lucro líquido do fundo, o que rendeu cerca de 0,5% a 0,7% do saldo médio. O valor exato varia de acordo com o lucro do fundo e o saldo de cada trabalhador.

Quem tem direito

Todos os trabalhadores com conta ativa ou inativa (que tenham saldo no dia 31 de dezembro) têm direito. Não precisa fazer nada: o depósito é automático.

Como consultar

Veja no extrato do FGTS (aplicativo ou site) o valor creditado. Geralmente aparece como "Distribuição de Resultados" ou "Lucro FGTS".

Direitos do trabalhador

Consulta e regularidade

Você tem o direito de consultar o saldo a qualquer momento. Se a empresa não depositar o FGTS, ela está irregular. Você pode verificar no aplicativo se os depósitos estão sendo feitos. Se faltar, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista para cobrar.

Ações judiciais

Se a empresa não depositar por meses, você pode entrar com uma ação trabalhista para exigir os valores. Além disso, o não recolhimento pode gerar multa e até rescisão indireta do contrato de trabalho.

Saque por necessidade

Em casos de calamidade pública (enchentes, desabamentos), o governo pode autorizar saques para moradores de áreas afetadas. Fique atento a notícias.

Conclusão: próximos passos

Agora que você entende como o FGTS funciona, veja o que fazer:

Baixe o aplicativo FGTS e consulte seu saldo. Verifique se os depósitos estão em dia.
Avalie se vale a pena aderir ao saque aniversário. Se você troca de emprego com frequência, pode ser vantajoso. Se prefere segurança em caso de demissão, fique no saque rescisão.
Fique de olho na distribuição de lucros. Todo ano, entre julho e agosto, o depósito é feito. Consulte seu extrato.
Se a empresa não depositar, procure ajuda. O FGTS é seu direito.

O FGTS é uma ferramenta importante para o trabalhador brasileiro. Saber usar as modalidades de saque e acompanhar os depósitos pode fazer diferença no seu orçamento.